POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente passatempo serão tratados pela PROMOTORA na qualidade de Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento, e nos termos que em seguida se indicam.
Caso pretenda poderá obter informações relativa ao tratamento conjunto realizado pela PROMOTORA, através do envio de um e-mail para kitty@reservadaluz.com.

Responsáveis pelo Tratamento: 
PARAÍSO ADORMECIDO, LDA., com sede na Rua Nossa Senhora da Luz, Caixa Postal 506 Z, 8600-133 Lagos, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lagos sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517105403.
Encarregado de Proteção de Dados (doravante “EPD”) da PARAÍSO ADORMECIDO, LDA.: O e-mail de contacto do EPD é kitty@reservadaluz.com.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais: 
Os dados pessoais recolhidos no âmbito do registo de interesse nas propriedades comercializadas serão tratados para as seguintes finalidades:
- Realizar todas as atividades necessárias para gerir o processo de compra e venda dos lotes de terreno.
- Proporcionar aos clientes a informação necessária para a aquisição dos lotes de terreno

Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais: 
O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é a utilização dos dados para a compra e venda dos lotes de terreno, bem como o interesse legítimo da PROMOTORA em assegurar as devidas condições para a realização do negócio.

Comunicação de dados a terceiros:
Os dados pessoais tratados pela PROMOTORA poderão ser comunicados aos seguintes destinatários, tendo como fundamento jurídico a comunicação:
- A juízes, Tribunais, associações de consumidores ou quaisquer outros terceiros a quem a PROMOTORA se veja obrigada a comunicar as informações em caso de litígio.
- A terceiros fornecedores de serviços inerentes à construção da moradia (nomeadamente, gestor de projecto, arquitecto e empreiteiro). Estes terceiros podem ter acesso a dados pessoais na medida do que seja necessário para fornecer esses serviços.

Período de conservação dos dados pessoais:
A PROMOTORA irá conservar os dados pessoais dos participantes enquanto a presente comercialização estiver em curso e, após esse período, durante os períodos de conservação estabelecidos na legislação aplicável para o cumprimento das obrigações legais a que as promotoras estejam adstritas.

Direitos dos titulares dos dados: 
Os clientes podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
(i) solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se quaisquer dados pessoais relativos a si estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. As informações de acesso incluem – entre outras coisas – as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e as categorias de destinatários ou os destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados. No entanto, este não é um direito absoluto e os interesses de outros indivíduos restringem o seu direito de acesso.  
Pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento.  
(ii) solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter de nós a retificação das imprecisões relativas aos seus dados pessoais. Dependendo dos fins do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, inclusive por meio de uma declaração adicional. 
(iii) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter de nós o apagamento dos seus dados pessoais e nós poderemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais; 
(iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter de nós a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós para determinados fins. 
(v) solicitar a portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir. 
(vi) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas situações tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.  

O exercício dos direitos anteriormente referidos deverá ser efetuado através do envio de uma comunicação escrita a qualquer um dos Responsáveis pelo Tratamento, acompanhado de uma fotocópia do cartão de cidadão ou de outro documento de identificação, para qualquer um dos seguintes endereços:

Exercício de direitos perante a Paraíso Adormecido, Lda
Endereço de e-mail: kitty@reservadaluz.com

A cópia do cartão do cidadão ou de outro documento de identificação destina-se, neste caso, apenas a comprovar a identidade do cliente, retificação, cancelamento e oposição, será tratada exclusivamente para essa finalidade e eliminada logo que deixe de ser necessária para esse fim. 

Os clientes também podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados,  Avenida D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651, Lisboa (www.cnpd.pt) em particular, em relação ao exercício dos seus direitos.